Termos e Condições:
As definições seguintes, juntamente com as cláusulas infra e quaisquer documentos aqui referidos, formam os Termos e Condições (“Termos”). Ao utilizar este Website reconhece e concorda com os Termos. Os termos abaixo terão os seguintes significados:
“Good Web”:
Nome público/comercial Good Web pertencente e operado por I TOLD YOU, UNIPESSOAL LDA
"Website":
www.goodweb.pt e subdomínios
“Utilizador”:
Quem utiliza o Website
"Cliente":
Entidade ou indivíduo que utiliza os serviços fornecidos pela Good Web
A Good Web:
1. A Good Web oferece serviços de design e desenvolvimento de websites, bem como de aquisição, transferência e conexão de domínios e criação e configuração de emails e outros serviços relacionados.
2. Os websites desenvolvidos pela Good Web são criados na plataforma Webflow e, como tal, estão sujeitos às limitações inerentes da mesma. A Good Web fará todos os esforços razoáveis para garantir que a solução oferecida atenda às necessidades do Cliente da melhor forma possível.
3. Todo o conteúdo criado pela Good Web para o Cliente, incluindo design, website, gráficos e outros materiais, serão considerados propriedade intelectual da Good Web até que o pagamento integral seja recebido do Cliente.
4. Os pacotes de preços "Básico", "Novo Negócio" e "Negócio+" apresentados no Website são serviços destinados especificamente a novos negócios, abrangendo micro empresas, pequenas empresas, startups e profissionais independentes que possuam recursos financeiros limitados e que não tenham recebido investimento financeiro. A Good Web reserva-se o direito de modificar os serviços incluídos em cada pacote, bem como seus preços, a qualquer momento.
5. Os pacotes de preços "Básico", "Novo Negócio" e "Negócio+" apresentados no Website utilizam modelos de design disponibilizados pela plataforma Webflow ou por utilizadores da mesma plataforma que os disponibilizam voluntariamente. É da responsabilidade da Good Web garantir que estes modelos tenham a licença adequada para uso comercial.
6. Os serviços ou preços apresentados no Website não incluem custos de alojamento de websites, licenças, integrações ou criação de conteúdo.
Propriedade Intelectual:
7. A Good Web e/ou o(s) seu(s) licenciante(s) são os únicos proprietários do Website, que inclui software, domínios e conteúdos disponibilizados através do mesmo. O Website é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
8. O Website e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registadas, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva da Good Web. Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.
Utilização do Website:
9. Nenhum Utilizador deverá fazer uma utilização maldosa do Website, incorporar malwares ou qualquer outra coisa que prejudique o Website, a Good Web ou outros com estes relacionados. A Good Web não responde por atos irregulares ou ilícitos praticados no Website.
10. A transferência de arquivos e outros contéudos do Website e a sua abertura ou utilização pelo Utilizador é da sua inteira responsabilidade.
11. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Good Web será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de uso do Website.
12. A Good Web tem o direito, a seu critério exclusivo, de alterar, modificar, atualizar ou remover o Website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações podem incluir, mas não se limitam a, conteúdo, recursos, design, layout e funcionalidades do Website.
Geral:
13. A Good Web pode a qualquer momento modificar estes Termos. Quaisquer alterações significativas serão notificadas no Website ou através de e-mail (quando fornecido à Good Web pelo Utilizador).
14. Se tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos entre em contato através do e-mail hello@goodweb.pt.
15. A renúncia, falta ou atraso de uma parte em exercer qualquer direito previsto nestes Termos ou na lei não constituirá uma renúncia subsequente a idêntico ou a qualquer outro direito, nem impedirá ou restringirá qualquer exercício posterior desse ou de qualquer outro direito.
16. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos.
17. Em caso de incumprimento por qualquer das partes de qualquer das cláusulas dos presentes Termos, a parte que der causa a esse incumprimento será responsável pelos prejuízos que causar à outra.
18. Para dirimir quaisquer litígios oriundos dos Termos, as partes elegem o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
19. No âmbito dos presentes Termos, quando qualquer uma das Partes venha a realizar operações de tratamento de dados pessoais ou ter acesso, por qualquer título ou de qualquer forma aos referidos dados, as partes declaram e garantem que cumprirão a legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente o Regulamento (CE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 08/08.
Última atualização em Abril de 2024.